
Construção: que obras precisam de licença, de autorização ou só de comunicação prévia?
14 Dezembro 2021
Se decidiu construir casa é mais do que conveniente estar a par daquilo que se pode construir em determinado terreno e que tipo de edificação requer ou está isento de licença. Saiba o que a lei diz, e evite criar expetativas e atrasos decorrentes de pedido indeferidos.