A Lei dos Solos é o instrumento jurídico que regula o uso, ocupação e transformação do solo em Portugal. É esta lei que define o que pode ser construído em cada tipo de terreno e estabelece as regras para garantir um desenvolvimento em conformidade com os planos de ordenamento do território.
Recentemente, foram introduzidas alterações significativas à lei, com o objetivo de descentralizar competências e dar mais poder às autarquias.
A reabilitação de imóveis tem vindo a ganhar destaque como uma alternativa para quem quer investir no mercado imobiliário ou recuperar património. No entanto, antes de tomar uma decisão, é muito importante pesar os prós e os contras deste processo.
VANTAGENS DA REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS
Valorização do imóvel – Restaurar um imóvel pode aumentar significativamente o seu valor de mercado, tornando-o mais atrativo para venda posterior ou arrendamento.
Às 05h11 do dia 26 de agosto, Portugal tremeu com um sismo com magnitude 5,3 na escala de Richter. Apesar de não se ter sentido em todo o lado e de não se terem registado feridos nem danos materiais, trouxe à baila o tema da segurança das habitações.
Afinal, só em Lisboa, cerca de 30 mil edifícios de habitação não são resistentes a sismos, uma vez que foram construídos antes de 1960, dois anos antes de a primeira legislação antissísmica ter entrado em vigor em Portugal. Ou seja, na capital, 60% das habitações não estão preparadas para resistir a sismos.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado, o custo da construção de casas novas continuou a subir, mas muito menos do que em 2022.
Aliás, os números divulgados pelo INE mostram que a subida desacelerou significativamente. Quanto e por quê?
Enquanto que em 2022, o custo da construção de habitações novas aumentou 12,2%, em 2023 aumentou apenas 3,9%, ou seja, menos 8,3%, devido à queda do preço dos materiais e do custo da mão de obra.
No léxico do setor imobiliário, a palavra "área" está associada a um conjunto de conceitos ligeiramente diferentes entre si, reflexo do leque de especialidades envolvidas – desde a arquitetura e as suas vertentes, passando pelo urbanismo e as engenharias, até à mediação imobiliária.
Por se tratar de um dos termos mais usados neste setor, é alvo de inúmeras confusões quanto ao seu significado – e para quem não trabalha no ramo nem está familiarizado com o vocabulário, é mais do que natural ter dúvidas.
À partida, a fiscalização e o acompanhamento de obras parecem tarefas que qualquer pessoa sabe ou pode fazer, sem necessidade de ser devidamente habilitado para tal. Mas não é assim, e em todas as etapas do projeto de arquitetura as atividades têm de ser constantemente verificadas, das mais simples às mais complexas e de especialidade, para evitar colocar em risco a segurança e saúde das pessoas e para garantir o cumprimento das normas.
A suspensão dos trabalhos de construção de uma casa (ou outro tipo de edificação) pelas devidas autoridades é uma situação que pode apanhar de surpresa qualquer pessoa, sem saber por que motivo tal aconteceu nem o que fazer para desembargar a obra. Se pretende construir moradia nova, ou reabilitar ou melhorar uma casa mais antiga, como prevenir ter a obra embargada.