Escritura da casa já se pode fazer online

14 Abril 2022

A entrada em vigor do Decreto-Lei nº126/2021, no início de abril, veio facilitar e agilizar um leque de processos ao tornar possível a realização online e por videoconferência de termos de autenticação de documentos particulares, de reconhecimentos e de atos autênticos, como a escritura da casa.

Do que se trata o novo serviço online?

O que a lei veio estabelecer e que entrou em vigor em abril de 2022 foi um regime jurídico temporário que permite a realização, através de videoconferência, de atos autênticos, de termos de autenticação de documentos particulares e de reconhecimentos.

A necessidade de comunicar à distância e de encontrar uma alternativa à realização de operações e atos presenciais conduziu à criação e ao desenvolvimento de plataformas digitais que permitem ao setor público disponibilizar aqueles serviços de forma eletrónica, online e através de videoconferência.

Escrituras da casa e outros documentos

Assim, o tipo de serviços que agora se podem praticar online sem, no entanto, prescindir da presença das partes envolvidas são os atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos, como por exemplo:

  • autenticação de documentos e reconhecimento de assinaturas;
  • doações;
  • separação ou divórcio por mútuo consentimento;
  • habilitação de herdeiros com ou sem registos;
  • escrituras ou autenticações de contrato de compra e venda, de usufruto, de uso e habitação, de superfície;
  • Serviço Casa Pronta, que permite realizar uma série de procedimentos relativos à aquisição e registo de imóveis, como contratos de mútuo com hipoteca, contratos de financiamento com hipoteca, constituição de propriedade horizontal, etc..

Todo este tipo de atos agora disponível eletronicamente continua a ser feito pelos profissionais com competências e poderes para tal, na observância das formalidades legalmente impostas e com as mesmas garantias de segurança e autenticidade.

A quem se destina?

Estes serviços estão à disposição dos cidadãos, das empresas, de advogados e solicitadores, de notários, e de conservadores e oficiais de registo.

Como fazer a escritura da casa online?

A escritura da casa, o contrato do empréstimo à habitação, ou qualquer outro dos atos acima mencionados, poderão ser feitos à distância através da Plataforma da Justiça, que vai integrar um conjunto de serviços. O acesso será feito mediante autenticação com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou certificado profissional. Todo e qualquer documento necessário à realização da escritura vai ter de ser assinado digitalmente pelas partes.

Se está em pleno processo de compra de casa ou de terreno para construir, estes serviços à distância podem ser do seu interesse – não hesite em aconselhar-se com a equipa responsável pelo projeto da sua casa, ou com especialistas imobiliários, como os da Soluções Ideais.

 

Imagens © direitos reservados

Publicações Recentes

Reabilitação de imóveis – vantagens e desvantagens
Reabilitação de imóveis – vantagens e desvantagens
15 Abril 2025

A reabilitação de imóveis tem vindo a ganhar destaque como uma alternativa para quem quer investir no mercado imobiliário ou recuperar património. No entanto, antes de tomar uma decisão, é muito importante pesar os prós e os contras deste processo.

VANTAGENS DA REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS

Valorização do imóvel – Restaurar um imóvel pode aumentar significativamente o seu valor de mercado, tornando-o mais atrativo para venda posterior ou arrendamento.

Garantia de uma casa nova: sabe os seus direitos?
Garantia de uma casa nova: sabe os seus direitos?
15 Abril 2025

Comprar uma casa nova é um marco significativo na vida de qualquer pessoa. Por isso, é muito importante estar a par dos seus direitos, no que diz respeito à garantia do imóvel.

Segundo a legislação portuguesa, a garantia de um imóvel novo varia conforme a natureza dos elementos, ou seja:

Grupo SI alcança 99,6% de satisfação em 2024
Grupo SI alcança 99,6% de satisfação em 2024
11 Abril 2025

O Grupo Soluções Ideais continua a consolidar a sua posição como referência no setor imobiliário em Portugal. 

No mais recente estudo de satisfação realizado pela Multidados, relativo ao ano de 2024, atingimos um impressionante grau de satisfação de 99,6%

Este resultado reforça a confiança e a qualidade do serviço que prestamos aos nossos clientes de forma contínua.

Kick-Off 2025: Superação e Inspiração
Kick-Off 2025: Superação e Inspiração
20 Fevereiro 2025

No passado dia 14 de fevereiro, Dia dos Namorados, celebrou-se em Fátima um amor muito especial: a Paixão que une o Grupo Soluções Ideais! Lojas, Diretores e Consultores da SI reuniram-se para viver O Kick-Off 2025, um evento que não só reconhece conquistas, mas também fortalece laços e impulsiona o futuro.