O projeto da minha casa caducou, e agora?

28 Março 2022

Imprescindível para se dar início à obra, o licenciamento do projeto de arquitetura tem um prazo de validade que deve ser cumprido. Para evitar atrasar a construção da sua casa nova e ter mais despesas, é conveniente saber em que situações caduca a licença e que fazer nestes casos.

Quando caduca um pedido de licenciamento?

O pedido de licenciamento que acompanha o projeto de arquitetura de uma moradia, ou outra edificação, caduca nas seguintes situações:

  1. quando as obras não forem iniciadas num prazo de 15 meses contado a partir da data de emissão da licença;
  2. quando as obras estiverem suspensas ou abandonadas por período superior a 15 meses, salvo se a suspensão decorrer de facto não imputável ao titular do alvará;
  3. quando as obras não forem concluídas nos prazos fixados no alvará ou no prazo estipulado pela entidade com poderes para tal que, em regra, é a câmara municipal.

Fonte: Regime do Licenciamento de Obras Particulares

O que acontece quando caduca o licenciamento do projeto?

Quando acontece uma daquelas situações e o licenciamento caduca, a câmara municipal notifica o titular da licença e procede à sua apreensão.

Para que o projeto volte a ter licença é necessário requer de novo a concessão do licenciamento, mas este pedido vai corresponder a um novo processo, sem possibilidade de utilizar os pareceres (internos ou de entidades externas à câmara municipal) e as autorizações do licenciamento caducado.

O que fazer para pedir a renovação do licenciamento?

Como vimos, a lei não permite que se renove a concessão de uma licença que caducou, por isso quem pretende arrancar agora com a construção da sua casa nova vai ter de repetir o pedido de licenciamento do projeto de arquitetura tal como se o fizesse pela primeira vez.

E apesar de se tratar do mesmo projeto de arquitetura, o facto é que para os devidos efeitos legais trata-se de um processo novo e independente do anterior, pelo que não será considerado válido qualquer parecer, autorização ou aprovação emitido anteriormente pelas entidades consultadas.

Assim, e para ter o projeto de novo aprovado, terá de apresentar o devido requerimento com os seguintes elementos:

  • a identificação do requerente e respetivos documentos;
  • o projeto da obra, que engloba:
    • o o projeto de arquitetura com memória descritiva, plantas, cortes, alçados, pormenores de execução, estimativa de custo e calendarização da execução da obra;
    • o projeto de estabilidade:
    • o projeto de alimentação e de distribuição de energia elétrica;
    • o projeto de instalação de gás;
    • o projeto de redes interiores de água e esgotos;
    • o projeto de instalações de telecomunicações;
    • o projeto de isolamento térmico;
    • o projeto de chaminés de ventilação e exaustão de fumos ou gases de combustão;
    • o projeto de instalações eletromecânicas de transporte de pessoas e mercadorias.
  • o extrato da planta síntese do plano, válido nos termos da lei, com a indicação precisa do local onde se pretende executar a obra;
  • os termos de responsabilidade dos autores dos projetos;
  • a apólice de seguro do projeto.

O que contém a licença de construção?

A licença para se executar um projeto de arquitetura e construir a obra contém os elementos que se seguem:

  • a identificação do titular da licença;

  • a identificação do terreno, lote ou prédio onde se realizaram as obras;

  • os condicionamentos do licenciamento;

  • as cérceas e o número de pisos acima e abaixo da cota de soleira;

  • a área de construção e a volumetria dos edifícios;

  • o uso a que se destina a edificação;

  • o prazo de validade da licença.

O licenciamento do projeto é uma das licenças e autorizações necessárias para concretizar a sua casa nova e diz respeito à construção. Uma vez terminada a obra, vai precisar de uma licença de utilização cuja finalidade é a de comprovar que a obra está conforme com o projeto aprovado, com os condicionamentos do licenciamento e com o uso previsto.

Confira com a equipa responsável pela concretização da sua casa nova quais as licenças e documentos necessários – as equipas de arquitetos e engenheiros, como as da SI Projetos, têm experiência e conhecimento técnico para assegurar que todos os elementos do projeto são cumpridos.

Não hesite em falar connosco, diga-nos o que precisa e veja o seu sonho ganhar forma.

 

 

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