O direito de preferência é um instrumento importante para garantir o acesso à habitação, salvaguardar a compropriedade, as servidões, o potencial interesse do inquilino, os proprietários dos terrenos confinantes, o direito de superfície e os direitos inerentes a heranças ou a dívidas. 

O prazo para entregar a declaração de IRS estende-se até 30 de junho, mas preenchê-la corretamente não é tão fácil como parece.

Aliás, à medida que se preenche a declaração, costumam surgir dúvidas e o contribuinte acaba, quase sempre, por cometer erros com impacto no valor do reembolso ou a liquidar.

O executivo criou um programa para simplificar, modernizar e inovar vários serviços – o Simplex – que serviu de base à publicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro.

O Decreto-Lei deu origem ao Simplex Urbanístico, um programa composto por 26 medidas, cuja maioria entra em vigor a 4 de março. 

O que pretende o Governo com a implementação do Simplex Urbanístico?

TER casa própria é um objetivo comum a muitas pessoas e o grande desafio recai sobre encontrar uma boa solução de crédito à habitação, sobretudo, desde que as taxas de juro subiram.

Para a encontrar, siga estes passos!

COMPARE O CUSTO TOTAL DE DIFERENTES PROPOSTAS

Comprarar propostas, sim, já sabe que o deve fazer, mas será que o sabe fazer corretamente? 

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado, o custo da construção de casas novas continuou a subir, mas muito menos do que em 2022.

Aliás, os números divulgados pelo INE mostram que a subida desacelerou significativamente. Quanto e por quê?

Enquanto que em 2022, o custo da construção de habitações novas aumentou 12,2%, em 2023 aumentou apenas 3,9%, ou seja, menos 8,3%, devido à queda do preço dos materiais e do custo da mão de obra.

O investimento no Alojamento Local (AL) contribuiu para a reabilitação urbana, mas acabou por baixar o número de casas disponíveis para arrendar como habitação permanente.

Por isso, foram incluídas medidas no "Mais Habitação" que impõem regras ao licenciamento, exploração e afetação do AL e incentivam os proprietários a colocarem as casas no mercado do arrendamento habitacional.

No processo de mudança de casa, existem algumas tarefas que não pode mesmo descuidar, como é o caso de tratar dos serviços de água, luz e gás.

Portugal com a sua rica história e paisagens deslumbrantes, é também lar de uma variedade de opções quando se trata de escolher uma tarifa de energia para casa. Com a crescente consciência ambiental e a procura por eficiência energética, a escolha da tarifa certa tornou-se mais crucial do que nunca. 

O contexto energético em Portugal

Eficiência energética, sustentabilidade e descarbonização – três conceitos que fazem cada vez mais parte do nosso vocabulário, principalmente quando falamos de imobiliário.

Já conhece o apoio Vale Eficiência? Sabe do que se trata e quem tem direito?

Este apoio é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de 104 milhões de euros, e tem como intuito entregar 100 000 vales a famílias economicamente vulneráveis e que habitem em edifícios em situação de pobreza energética.

Este vales podem ser utilizados para investir na melhoria do conforto térmico das habitações através da realização de intervenções na envolvente ou da substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes.