Legislação

Às 05h11 do dia 26 de agosto, Portugal tremeu com um sismo com magnitude 5,3 na escala de Richter. Apesar de não se ter sentido em todo o lado e de não se terem registado feridos nem danos materiais, trouxe à baila o tema da segurança das habitações.

Afinal, só em Lisboa, cerca de 30 mil edifícios de habitação não são resistentes a sismos, uma vez que foram construídos antes de 1960, dois anos antes de a primeira legislação antissísmica ter entrado em vigor em Portugal. Ou seja, na capital, 60% das habitações não estão preparadas para resistir a sismos.

A isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos foi uma das medidas recentes apresentadas pelo Governo para a habitação. 

Sabia que os edifícios são responsáveis por cerca de 40% do consumo de energia e por mais de um terço das emissões de gases com efeito de estufa nos 27 Estados-membros da União Europeia?

Essa é uma das razões que fez com que recentemente fossem votados e aprovados em Parlamento Europeu os planos para reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos edifícios.

Será ainda em fevereiro de 2023 que o Governo vai apresentar ao Parlamento a nova Lei da Habitação que, segundo o Primeiro-Ministro, será um dos mecanismos de resposta ao problema da habitação em Portugal – a falta de casas a preços acessíveis às famílias. O novo diploma junta-se, assim, aos recém-criados Ministério da Habitação e Programa Nacional de Habitação, e às estratégicas locais de habitação.

Com a revisão do regime de propriedade horizontal em abril de 2022, a legislação trouxe alterações que vão afetar a gestão dos condomínios. Se tem casa própria ou se pensa comprar casa nova, este artigo é para si.

Desde o início de abril é possível realizar online e por videoconferência a escritura de imóveis e outros atos autênticos. Uma inovação dos serviços públicos eletrónicos que vem agilizar a concretização da sua casa nova.

Tem tudo pronto para arrancar com a construção da sua casa nova e apercebeu-se de que o licenciamento caducou? E agora, o que fazer para dar início às obras? Respondemos a esta e a outras dúvidas.

Se se prepara para construir casa nova, já deve ter reparado que há um todo um conjunto de conceitos, de documentos e de procedimentos que vão passar a fazer parte do seu dia a dia. Um deles é o PIP ou o pedido de informação prévia. Sabe o que é? Nós explicamos.

O início do ano de 2022 trouxe uma boa notícia para quem quer comprar casa: a garantia de compra foi alargada de 5 para 10 anos. Conheça o que mudou a partir de 1 de janeiro.

Se decidiu construir casa é mais do que conveniente estar a par daquilo que se pode construir em determinado terreno e que tipo de edificação requer ou está isento de licença. Saiba o que a lei diz, e evite criar expetativas e atrasos decorrentes de pedido indeferidos.