IMT – Isenção para jovens até aos 35 anos

8 Julho 2024

A isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos foi uma das medidas recentes apresentadas pelo Governo para a habitação. 

Esta medida traduz-se na isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) para jovens até aos 35 anos que pretendam comprar a primeira casa para habitação própria e permanente, independentemente dos seus rendimentos.

A isenção de IMT e IS será aplicada para imóveis até aos 316 272 € (4.º escalão de IMT). Para imóveis acima desse montante até 633 453 €, aplica-se a isenção máxima do escalão anterior e, para imóveis acima desse valor, não existe isenção.

Esta medida tem como condição que os jovens não sejam proprietários de nenhum imóvel habitacional à data da transmissão ou nos três anos anteriores, e que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.

Em relação a casais em que um deles tenha mais de 35 anos e outro menos, esta medida também poderá ser aplicada. Nestes casos, a isenção de IMT e IS será aplicada apenas à parte correspondente ao jovem com idade inferior a 35 anos. A restante parte estará sujeita à tabela atual de IMT e à taxa de IS, considerando a totalidade do valor do imóvel para efeitos de aplicação da isenção e redução de taxa.

Este modelo de isenção, mesmo que parcial, alivia significativamente a carga fiscal associada à compra da primeira casa. Fazendo as contas, para a compra de uma habitação de cerca de 300 000 €, a poupança dos jovens poderá ser superior a 13 000 €.

No passado dia 25 de junho, a medida foi aprovada em Conselho de Ministros e entrará em vigor a 1 de agosto, mas só começa a produzir efeitos 60 dias depois. Ou seja, na prática, esta benesse fiscal só estará disponível a 1 de outubro.

Em relação à isenção de IMT, a medida será acompanhada por um mecanismo de compensação para os municípios, para colmatar a perda de receita fiscal.

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Algumas das medidas aprovadas foram a reforma do IRS Jovem, a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação, para jovens até aos 35 anos, a garantia pública para a compra de casa e uma mudança estrutural no programa de apoio ao arrendamento Porta 65.

Isenção de IMT e Imposto do Selo