Reabilitar um imóvel para o colocar no mercado de arrendamento envolve vários custos, desde a aquisição e realização das obras até à tributação do imóvel. O Decreto-Lei n.º 97/2026 veio criar um novo enquadramento fiscal para determinados investimentos destinados ao arrendamento habitacional, procurando incentivar a disponibilização de mais imóveis no mercado.

O que são os Contratos de Investimento para Arrendamento?

Uma das principais novidades é a criação dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA).

O Banco de Portugal vai introduzir regras mais exigentes na concessão de crédito à habitação, com o objetivo de reforçar a estabilidade do sistema financeiro e limitar o risco de endividamento das famílias.

Estas alterações incidem sobretudo nos critérios usados pelos bancos para aprovar crédito, nomeadamente na avaliação da capacidade financeira dos clientes e nos limites associados ao empréstimo.

O mercado de arrendamento em Portugal vai sofrer uma das alterações fiscais mais relevantes dos últimos anos. A taxa autónoma de IRS aplicada aos rendimentos prediais desce de 25% para 10% nos contratos de arrendamento considerados de “renda moderada”, ou seja, até cerca de 2.300€ mensais.

A medida, integrada no pacote de habitação do Governo, aplica-se a novos contratos e, em determinadas situações, também a contratos já existentes, desde que cumpram os critérios definidos.

A publicação do novo pacote de medidas para a habitação marca um momento relevante para o setor imobiliário em Portugal. Entre as principais alterações, destacam-se a redução do IVA na construção para 6% e a descida do IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10% para quem pratique rendas moderadas, medidas que reforçam o objetivo de estimular a oferta e melhorar o acesso das famílias à habitação.

O crédito à habitação em Portugal registou um forte crescimento no início de 2026, com o stock de empréstimos a aumentar 10,4% em termos anuais em janeiro, sendo a maior taxa desde fevereiro de 2006, segundo dados do Banco de Portugal.