Será ainda em fevereiro de 2023 que o Governo vai apresentar ao Parlamento a nova Lei da Habitação que, segundo o Primeiro-Ministro, será um dos mecanismos de resposta ao problema da habitação em Portugal – a falta de casas a preços acessíveis às famílias. O novo diploma junta-se, assim, aos recém-criados Ministério da Habitação e Programa Nacional de Habitação, e às estratégicas locais de habitação.

De acordo com o António Costa, a nova legislação vai contribuir para que o mercado imobiliário disponibilize imóveis destinados à habitação a preços acessível ao implementar medidas que incentivem a construção e o arrendamento.

Que medidas estão previstas?

A proposta da nova Lei da Habitação assenta em três eixos:

• na disponibilização de terrenos para a construção de habitação pública;
• em incentivos aos promotores imobiliários concedidos através de benefícios fiscais;
• em incentivos aos proprietários para disponibilizarem imóveis no mercado de arrendamento.

O objetivo é responder ao grave problema que é a falta de habitação acessível em Portugal, uma situação comum a outros países europeus e que está a impossibilitar os jovens de terem o seu próprio lar e de constituírem família.

Só depois de apresentada e discutida em Assembleia da República é que se saberá em concreto de que forma o Governo pretende acionar aqueles três eixos. As medidas da nova Lei da Habitação serão suportadas pelos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) cujo valor total destinado à habitação é de 2.700 milhões de euros.

Se tem terreno para construir ou se é proprietário de um imóvel que pensa arrendar, a aprovação da nova Lei da Habitação pode abrir novas possibilidades, por isso, esta é a altura de falar já connosco. Na Soluções Ideais somos especialistas nas áreas da construção e projeto, e na mediação imobiliária. A operar no setor há 20 anos, o grupo Soluções Ideais foi eleito Melhor Marca do Ano e conquista a preferência dos consumidores.

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