À partida, a fiscalização e o acompanhamento de obras parecem tarefas que qualquer pessoa sabe ou pode fazer, sem necessidade de ser devidamente habilitado para tal. Mas não é assim, e em todas as etapas do projeto de arquitetura as atividades têm de ser constantemente verificadas, das mais simples às mais complexas e de especialidade, para evitar colocar em risco a segurança e saúde das pessoas e para garantir o cumprimento das normas.

O que é a fiscalização de obras?

A fiscalização de obras é a verificação do cumprimento das regras estabelecidas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) para a execução de obras, de modo «a prevenir os perigos que delas possam resultar para a saúde e segurança das pessoas» (1). A fiscalização é feita por técnicos especializados e com competências para tal, e qualquer operação urbanística está sujeita a este procedimento, independentemente de estar isenta de controlo prévio, comunicação prévia, autorizações e licenças.

A fiscalização de obras é ainda uma forma de controlar e verificar que uma construção está em conformidade com o projeto aprovado e licenciado pelas devidas entidades com poderes para tal, e de assegurar o cumprimento das responsabilidades de todos os intervenientes do processo, incluindo o dono da obra, os autores do projeto de arquitetura, o diretor de obra, o empreiteiro, etc.. Estas responsabilidades estão, também, definidas na lei.

(1) Artigo 93ª do RJUE

Porquê contratar o serviço de fiscalização e acompanhamento de obras?

É mais do que conveniente, senão imprescindível, contratar uma equipa de técnicos certificados cuja qualificação profissional obedece aos requisitos exigidos pela lei para fiscalizar e acompanhar uma obra. Porquê?

Porque, ao contrário da maioria de nós, aqueles profissionais estão habilitados por lei a exercer a fiscalização e acompanhamento de obras. A lei estabelece um conjunto de competências, deveres e responsabilidades que os técnicos como os da SI Projetos têm de possuir e cumprir para poderem elaborar, subscrever e coordenar projetos, fazer direção de obras públicas e particulares, conduzir a execução dos trabalhos das diferentes especialidades, fazer direção de fiscalização de obras públicas e particulares.

O que deve saber antes de contratar uma equipa para fiscalizar e acompanhar a obra da casa nova?

Na hora de escolher os técnicos que se encarreguem do acompanhamento e fiscalização das obras de construção da sua casa nova, deve averiguar se os mesmos cumprem com as qualificações, competências e deveres exigidos no regime jurídico de qualificação dos profissionais responsáveis por projetos, pela fiscalização e direção de obra, e que são validados pelas entidades com poderes para tal, como associações profissionais (ex.: Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitetos, etc.).

E isto é válido tanto para construção de casa nova, como para a remodelação de um imóvel, a construção de uma garagem ou de um anexo.

Como vê, fazer o acompanhamento de obras e fiscalizá-las são tarefas a executar por profissionais devidamente qualificados e certificados. Obviamente, isto não significa que deixe de acompanhar a evolução da construção da sua casa nova, ou de qualquer outro tipo de operação urbanística. Pelo contrário, deve estar em constante presença e contacto com a equipa de arquitetos e engenheiros responsáveis pelo projeto e construção, como a equipa da SI Projetos.

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