O Orçamento de Estado (OE) que o executivo de António Costa preparou para 2023 e que foi aprovado traz propostas para preencher as necessidades de habitação em Portugal, com a nova Lei da Habitação, e alterações fiscais no que toca ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Saiba o que muda no IMI em 2023:

À primeira vista, o valor mediano de avaliação de bancária (VMAB) soa-nos a um conceito complexo, mas na verdade é apenas um indicador do valor dos imóveis numa determinada região e que serve de referência às entidades bancárias para concederem empréstimos à habitação.

Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE) e foram obtidos de inquéritos realizados junto dos consumidores e dos vários setores económicos, como o comércio e serviços, a indústria transformadora, e construção e obras públicas.

Contrariando a tendência de evolução negativa registada em setembro, outubro e novembro de 2023, mês em que os índices desceram para valores tão baixos quanto os do início da pandemia em 2020, os indicadores de confiança dos consumidores e de clima económico aumentam.

Será ainda em fevereiro de 2023 que o Governo vai apresentar ao Parlamento a nova Lei da Habitação que, segundo o Primeiro-Ministro, será um dos mecanismos de resposta ao problema da habitação em Portugal – a falta de casas a preços acessíveis às famílias. O novo diploma junta-se, assim, aos recém-criados Ministério da Habitação e Programa Nacional de Habitação, e às estratégicas locais de habitação.

No que diz respeito ao setor imobiliário, a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2023 (OE 2023) traz consigo alterações e novas medidas ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e dizem respeito à compra e venda, à revenda e à permuta de imóveis, ao alojamento local, aos prédio devolutos e degradados, e à nova tributação de criptoativos.

Mudar de casa é um misto de entusiasmo e de dor de cabeça: por um lado, deseja-se o momento de estar na casa nova, a desfrutar do aconchego do lar; por outro, instala-se a ansiedade de ter tanta coisa para tratar e de ter despesas extras.

No que toca às despesas, temos 3 dicas eficazes que vão contribuir para reduzir os custos, ajudar no orçamento familiar e até aliviar parte da ansiedade que é normal sentir-se.

Se a pandemia de Covid-19 e os consequentes confinamentos vieram despoletar a procura por terrenos rústicos e urbanos, o regresso à normalidade não abrandou a tendência e são cada vez mais as pessoas que optam por investir neste tipo de imóveis. É o reflexo de uma viragem no paradigma de vida e nos hábitos de consumo. Saiba porquê.

A casa passiva é um conceito que nasceu na Alemanha, na década de 1980, mas que hoje em dia está difundido a nível global e graças às vantagens que aporta às famílias, à sociedade e ao planeta. De facto, a Passivhaus, palavra alemão que designa a casa passiva, oferece níveis elevados de conforto térmico, de qualidade do ar e ambiente interior, e de poupança energética. E apesar de se chamarem «casas», o termo designa as várias edificações ecológicas construídas de acordo com este conceito.

Afinal, o que são as casas passivas e que vantagens são estas? É o que vamos ver.

É cada mais recorrente procurar o aconselhamento de especialistas na área financeira para fazer uma gestão consciente e sustentável das finanças da família, nomeadamente das suas poupanças: conhecer soluções de investimento (onde, no quê e quando investir) e soluções de financiamento, como o crédito pessoal, o crédito para construir casa própria, o crédito para obras e, claro, o crédito habitação. E porquê?

Consequência direta da subida das taxas Euribor é o aumento das prestações dos empréstimos contraídos ou a contratar para aquisição de habitação. Para as famílias isto significa um aumento da taxa de esforço que vem desequilibrar o orçamento familiar e que, dado o atual contexto económico, coloca em stress financeiro os agregados familiares que já pagam o empréstimo da casa como aqueles que pretendem comprar casa com recurso ao crédito habitação.

Então, o que fazer para fazer face às despesas e continuar a pagar a prestação da casa sem colocar em risco as finanças da família?