A publicação do novo pacote de medidas para a habitação marca um momento relevante para o setor imobiliário em Portugal. Entre as principais alterações, destacam-se a redução do IVA na construção para 6% e a descida do IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10% para quem pratique rendas moderadas, medidas que reforçam o objetivo de estimular a oferta e melhorar o acesso das famílias à habitação.

A criação de uma taxa reduzida de IVA de 6% aplica-se às empreitadas de construção e reabilitação destinadas à habitação própria permanente ou ao mercado de arrendamento. Esta medida abrange operações urbanísticas iniciadas entre 25 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2029, cuja exigibilidade do imposto ocorra a partir de 1 de janeiro de 2026.

Na prática, o regime entra em vigor já no próximo mês de julho, permitindo ainda a aplicação retroativa da taxa reduzida desde janeiro, mediante acordo entre construtor e adquirente.

Mais habitação, mais oportunidades

Uma das grandes mais-valias deste diploma é o alargamento da taxa reduzida de IVA não apenas à construção para habitação própria, mas também aos imóveis destinados ao arrendamento.

Para beneficiar deste regime na construção para habitação própria:

A medida aplica-se a imóveis com preço de venda até 660.982€, alinhado com o limite superior do segundo escalão de IMT previsto no Orçamento do Estado para 2026.

Para beneficiar deste regime na construção de imóveis destinados a arrendamento:

• Arrendamento dos imóveis por um período mínimo de 36 meses nos primeiros cinco anos após a conclusão das obras
• Cumprimento de tetos máximos de renda definidos pelo Governo, que atualmente vão até 2.300€ mensais

Impacto real: gradual, mas estruturante

Apesar do seu potencial, o impacto destas medidas não será imediato. O setor reconhece que será essencial garantir regras claras e mecanismos de acompanhamento, de forma a assegurar que os benefícios fiscais se traduzem efetivamente em maior oferta e melhores condições para os compradores e arrendatários. Ainda assim, este novo enquadramento fiscal representa um passo importante para:

• Reforçar a confiança dos investidores
• Tornar os projetos mais viáveis
• Estimular o desenvolvimento de nova habitação

Na Soluções Ideais, acompanhamos de perto estas mudanças para o apoiar na identificação das melhores oportunidades. Com conhecimento do mercado e uma abordagem próxima, ajudamos a transformar enquadramentos legais em decisões estratégicas.